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Alfândega

legislação permite ingressar no país com as seguintes quantidades de produtos, exclusivamente para uso pessoal:

  • Tabaco: 800 cigarros ou um quilo de tabaco, caso tenham sido adquiridos em um país da UE. Caso contrário, 200 cigarros ou 250 gramas de tabaco.
  • Álcool: 10 litros de bebidas com graduação alcoólica superior a 22%, 20 litros de bebidas com graduação alcoólica inferior a 22%, 90 litros de vinho ou 110 litros de cerveja, caso tenham sido adquiridos em um país da UE. Caso contrário, um litro de bebidas de graduação alcoólica superior a 22%, dois litros de bebidas com graduação alcoólica inferior a 22%, quatro litros de vinho ou 16 litros de cerveja.
  • Objetos novos de até 430 euros.

Pelos produtos que ultrapassarem estas quantidades deverão ser pagos impostos. Aos viajantes menores de 17 anos não será permitido portar álcool ou tabaco em quaisquer quantidades.

Quanto às divisas, é obrigatório declarar quantias superiores ou equivalentes a 10.000 euros, quando se chega de um país não pertencente à UE. No site Taxation and Customs Union você pode acessar os formulários de declaração.

Não há restrições no que diz respeito aos medicamentos, com a condição de que sejam importados apenas para uso pessoal.

Os produtos de origem animal que não provenham diretamente de um país membro da União Europeia, Andorra, Liechtenstein, Noruega, San Marino ou Suíça não estão autorizados a serem importados para um país membro da União Europeia, exceto pequenas quantidades produzidas em Andorra, Croácia, Ilhas Féroe, Groenlândia, Islândia e pequenas quantidades de produtos específicos de outros países.

A entrada de animais de estimação é restrita. Só são permitidos gatos, cachorros e furões que possuam passaporte europeu para animais de estimação. Este pode ser emitido por qualquer veterinário autorizado dentro da UE e deve atestar a administração da vacina antirrábica.

Para obter maiores informações, você pode consultar o site da União Alfandegária e Fiscal da Comissão Europeia ou o da Administração de Alfândegas da Alemanha.

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