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INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

A Declaração de Bolonha

Declaração conjunta dos Ministros da Educação europeus, assinada em Bolonha (19.Junho.99)

O processo Europeu, graças aos progressos extraordinários dos últimos anos, tornou-se numa realidade cada vez mais concreta e relevante para a União Europeia e os seus cidadãos. As perspectivas de alargamento e o estabelecimento de relações cada vez mais profundas com outros países europeus, conferem uma ainda maior dimensão a essa realidade. Entretanto, assiste-se a uma consciencialização crescente em grandes áreas do mundo político e académico assim como na opinião pública da necessidade de criar uma Europa mais completa e alargada, nomeadamente considerando e dando solidez à sua dimensão intelectual, cultural, social, científica e tecnológica.

A Europa do Conhecimento é agora por todos reconhecida como um factor imprescindível ao crescimento social e humano, um elemento indispensável à consolidação e enriquecimento da cidadania Europeia, capaz de oferecer aos seus cidadãos as aptidões necessárias para enfrentar os desafios do novo milénio, a par com a consciência de partilha dos valores e de pertença a um espaço social e cultural comum.

A importância do ensino e da cooperação pedagógica no desenvolvimento e fortalecimento de sociedades estáveis, pacíficas e democráticas é universalmente reconhecida como tal tendo em vista a situação que se verifica no Sudeste Europeu. A declaração da Sorbonne de 25 de Maio de 1998, apoiada nestas considerações, realçou o papel fulcral das universidades no desenvolvimento das dimensões culturais na Europa. Deu grande importância à criação de uma área dedicada ao ensino superior como sendo o caminho crucial para promover a circulação dos cidadãos, as oportunidades de emprego e o desenvolvimento global do Continente.

Vários países europeus aceitaram o convite para se comprometerem a atingir os objectivos estabelecidos na declaração, assinando-a ou expressando o seu acordo de princípios. A direcção tomada por várias reformas do ensino superior lançadas entretanto na Europa, foi a prova da determinação dos governos em agir.

As instituições Europeias de Ensino Superior, por seu lado, aceitaram o desafio e assumiram um papel preponderante na criação do Espaço Europeu do Ensino Superior, também à luz dos princípios fundamentais estabelecidos na Magna Charta Universitatum de Bologna, do ano de 1998. Isto é da máxima importância, dado que a independência e a autonomia das Universidades asseguram que o ensino superior e os sistemas de estudo, se adaptem às necessidades de mudança, às exigências da sociedade e aos avanços do conhecimento científico.

O rumo foi traçado na direcção certa e com um objectivo significativo.
A concretização de uma maior compatibilidade e comparabilidade entre os sistemas de ensino superior requer, contudo, um estímulo contínuo para que possa ser inteiramente consumada. É preciso dar apoio através da promoção de medidas concretas para que se avance em passos reais. A reunião de 18 de Junho contou com a participação de peritos e estudiosos avalizados vindos de todos os países europeus e deu-nos sugestões muito úteis sobre as iniciativas a tomar.

Teremos que fixar-nos no objectivo de aumentar a competitividade no Sistema Europeu do Ensino Superior. A vitalidade e a eficiência de qualquer civilização podem ser medidas através da atracção que a sua cultura tem por outros países. Teremos que garantir que o Sistema Europeu do Ensino Superior adquira um tal grau de atracção que seja semelhante às nossas extraordinárias tradições culturais e científicas.

Ao manifestar o nosso apoio aos princípios gerais estabelecidos na declaração da Sorbonne, comprometemo-nos em coordenar as nossas políticas, com o intuito de, a curto prazo (o mais tardar até ao fim da primeira década do terceiro milénio), atingir os seguintes objectivos, que consideramos serem de primordial relevância para que seja criado o Espaço Europeu do Ensino Superior e promovido mundialmente o Sistema Europeu de Ensino Superior:

• Adopção de um sistema com graus académicos de fácil equivalência, também através da implementação do Suplemento ao Diploma, para promover a empregabilidade dos cidadãos europeus e a competitividade do Sistema Europeu do Ensino Superior

• Adopção de um sistema baseado essencialmente em duas fases principais, a pré-licenciatura e a pós-licenciatura. O acesso à segunda fase deverá requerer a finalização com sucesso dos estudos da primeira, com a duração mínima de 3 anos. O grau atribuído após terminada a primeira fase deverá também ser considerado como sendo um nível de habilitações apropriado para ingressar no mercado de trabalho Europeu. A segunda fase deverá conduzir ao grau de mestre
  e/ou doutor, como em muitos países Europeus.

• Criação de um sistema de créditos - tal como no sistema ECTS - como uma forma adequada de incentivar a mobilidade de estudantes da forma mais livre possível. Os créditos poderão também ser obtidos em contextos de ensino não-superior, incluindo aprendizagem feita ao longo da vida, contando que sejam reconhecidos pelas Universidades participantes.
  Incentivo à mobilidade por etapas no exercício útil que é a livre circulação, com particular atenção:
  •• aos estudantes, o acesso a oportunidades de estudo e de estágio e o acesso aos serviços relacionados;
  •• aos professores, investigadores e pessoal administrativo, o reconhecimento e valorização dos períodos dispendidos em acções Europeias de investigação, lectivas e de formação, sem prejudicar os seus direitos estatutários.

• Incentivo à cooperação Europeia na garantia da qualidade com o intuito de desenvolver critérios e metodologias comparáveis;

• Promoção das necessárias dimensões a nível Europeu no campo do ensino superior, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento curricular, cooperação inter-institucional, projectos de circulação de pessoas e programas integrados de estudo, de estágio e de investigação.

Com isto, comprometemo-nos a atingir estes objectivos - no âmbito das nossas competências institucionais e respeitando inteiramente a diversidade das culturas, línguas, sistemas de ensino nacionais e a autonomia das Universidades - para consolidar o Espaço Europeu do Ensino Superior. Com esse fim, seguiremos os caminhos da cooperação inter-governamental, em conjunto com as organizações europeias não-governamentais que tenham autoridade no campo do ensino superior. Esperamos, de novo por parte das Universidades, uma resposta pronta e positiva e uma contribuição activa para o sucesso deste nosso empenho.

Convencidos de que a criação do Espaço Europeu do Ensino Superior necessita de constante apoio, supervisão e ajustamento às necessidades em permanente evolução, decidimos reunir-nos novamente dentro de dois anos para avaliar o progresso alcançado e decidir sobre os novos passos a serem dados.

Posição do CRUP sobre a Declaração de Bolonha

1. O CRUP reconhece a relevância da política de criação de um Espaço Europeu do Ensino Superior como contribuição para uma maior integração europeia e baseado nos seguintes objectivos definidos na Declaração de Bolonha:
i) Mobilidade de estudantes e diplomados
ii) Empregabilidade dos diplomados
iii) Maior competitividade dentro do Espaço Europeu e face aos restantes blocos mundiais.

2. Para atingir estes objectivos devem ser assegurados os seguintes instrumentos:
i) Legibilidade e comparabilidade dos graus académicos
ii) Criação de um sistema compatível de créditos baseados no ECTS e no Suplemento de Diploma
iii) Garantia de qualidade dos cursos e dos sistemas de ensino, através da cooperação num processo de avaliação.

3. O CRUP declara que as Universidades Públicas Portuguesas estão empenhadas em participar activamente neste processo de convergência e de reconhecimento da situação concreta e específica da realidade portuguesa, propondo, desde já, uma reflexão e debate que tenham por base o seguinte quadro de referência:
a) O processo de convergência é essencialmente determinado pela necessidade de comparabilidade de graus e não de qualquer processo de uniformização e homogeneização.
b) A transformação do sistema português de Ensino Superior em dois ciclos, em que o primeiro visa assumir relevância para o mercado laboral europeu, implica uma revisão dos quatro graus académicos actualmente existentes: bacharel, licenciado, mestre e doutor.
c) O desenvolvimento desde já, a nível nacional e europeu, de iniciativas no sentido de, horizontalmente por ramo do saber, encontrar, em termos de créditos ou duração dos cursos, os parâmetros aceitáveis entre os quais podem variar - com garantia de alta qualidade científica, pedagógica e adequação profissional - as formações conducentes à obtenção do primeiro grau (licenciatura).
d) O primeiro ciclo é constituído pelo grau de licenciado (L4) ao fim de quatro anos, com formação de banda larga, mas admitindo no último ano opções que podem desde já conduzir a alguma especialização.
e) Para alguns cursos, com especificidade no que se refere à exigência de qualificações para o exercício profissional, a licenciatura poderá durar cinco anos, admitindo-se que no último ano, possa assumir a figura de uma pós-graduação complementar de formação (PGC), (caso de cursos de engenharia). Também a medicina e a arquitectura estão sujeitas a regulamentação própria, nomeadamente comunitária, pelo que deverão adaptar a sua estrutura nos termos do princípio atrás enunciado.
f) O segundo ciclo conduz ao grau de mestre (PGM) (L4+PGC+1 ano) e/ou ao grau de doutor (PGD) com uma formação que, em regra, dura entre 3 e 4 anos.

4. O CRUP considera que esta reestruturação facilitará a mobilidade académica e tornará os diplomas portugueses mais reconhecíveis para o exercício de profissões no mercado europeu, mas necessita de medidas de orientação política nas seguintes áreas:
a) Sistema binário, definindo as funções de cada sub-sistema de acordo com a natureza dos cursos, as exigências de acreditação profissional e as atribuições no quadro da formação ao longo da vida.
b) Definição da qualidade dos cursos e dos graus de acordo com os respectivos objectivos, com base nas competências e conhecimentos a adquirir.
c) Modelo de financiamento que contemple a pós-graduação complementar e formas de apoio sistemático ao segundo ciclo de formação.
d) Enquadramento da formação dirigida a novos públicos, nomeadamente a aprendizagem ao longo da vida. Aprovada em reunião plenária do CRUP em 17 de Abril de 2001

Declaração Estudantil de Gotemburgo

Preâmbulo

Nós, representantes dos estudantes na Europa, reunimo-nos em Gotemburgo na Convenção Estudantil de Gotemburgo que decorreu de 22 a 25 de Março de 2001. Aqui foi elaborada a seguinte declaração relativamente ao futuro do Processo de Bolonha. A ESIB - Associações Nacionais de Estudantes na Europa, está e tem estado activamente envolvida na construção do Espaço Europeu do Ensino Superior.

Em Junho de 1999, a ESIB e os seus membros, as associações nacionais de estudantes, tiveram que se fazer convidados para a Reunião Ministerial sobre "O Espaço Europeu do Ensino Superior", que teve lugar em Bolonha. Dois anos mais tarde, na Cimeira de Praga, é a ESIB o principal interveniente. O crescente reconhecimento da contribuição dos estudantes para este processo é o resultado de um forte empenho dos estudantes Europeus na promoção, na Europa, de um Ensino Superior acessível, variado e de alta qualidade.

Introdução

A ESIB vê o Processo de Bolonha como sendo o passo crucial na direcção de uma Europa sem fronteiras para os seus cidadãos. Um Espaço Europeu do Ensino Superior deveria incluir todos os estudantes Europeus numa base de igualdade. A criação deste espaço é responsabilidade comum a todos os países Europeus e deverá levar em linha de conta as diferenças políticas e sócio-económicas que se verificam na Europa. A razão para a criação de um Espaço Europeu do Ensino Superior, é o melhoramento de todos os sistemas nacionais de Ensino Superior, através da divulgação de actuações positivas e da promoção da cooperação e solidariedade entre os Estados Europeus.

As Implicações Sociais

Embora na Declaração de Bolonha tenham sido enumerados os aspectos básicos relativamente à dimensão da Europa no âmbito do Ensino Superior, não foram mencionadas as implicações sociais que o processo iria ter nos estudantes. O Ensino Superior permite aos estudantes obter as capacidades e o conhecimento necessários tanto para a vida pessoal, como para a vida profissional. O contributo social e cívico terá que estar sempre presente como sendo a principal missão das Instituições de Ensino Superior. As Instituições de Ensino Superior são importantes actores no cenário de uma sociedade cívica; daí que todos os membros da comunidade do Ensino Superior devam estar empenhados. Os estudantes não são, por esse motivo, consumidores de um serviço de educação negociável e, como consequência, é responsabilidade dos governos garantir que todos os cidadãos tenham iguais oportunidades de acesso ao Ensino Superior, independentemente do plano social a que pertençam. Isto significa conceder aos estudantes financiamento adequado sob a forma de subsídios e financiar as instituições de Ensino Superior de forma a permitir-lhes o desempenho da sua missão pública.

O Espaço do Ensino Superior

Tal como foi anteriormente referido, um Ensino Superior acessível e de alta qualidade é de suma importância numa sociedade europeia assente nos pilares da democracia. A acessibilidade e variedade têm sido tradicionalmente as pedras angulares do Ensino Superior, e assim deverão continuar no futuro. Nesta linha e com o intuito de assegurar que todos os programas das Instituições de Ensino Superior sejam compatíveis e passíveis de intercâmbio, deverá ser implementado em toda a Europa um sistema de créditos baseado na carga horária. É necessário implementar em toda a Europa, um sistema comum de critérios com vista à acreditação e de um sistema de graus académicos compatível, para que seja assegurado que, os créditos acumulados em diferentes países ou em diferentes instituições possam ser transferidos e possam levar ao reconhecimento de habilitações. Um sistema de graus académicos, em duas fases, deverá garantir o acesso livre e equitativo a todos os estudantes e nunca levar à exclusão de estudantes por razões que não sejam, exclusivamente, académicas. Para garantir e melhorar a qualidade do Ensino Superior, é necessária uma forte cooperação europeia a nível dos sistemas nacionais de certificação de qualidade. A acreditação, sendo a certificação de um programa, leva em linha de conta, entre outros critérios, o processo de certificação de qualidade e deverá ser utilizado como um instrumento com vista à sua promoção. Um Espaço Europeu do Ensino Superior que estimule o aperfeiçoamento e a cooperação requer a mobilidade física de estudantes, professores e investigadores. A mobilidade é também uma forma de fomentar o entendimento e a tolerância, a nível cultural. Obstáculos à mobilidade não existem apenas no mundo académico. Os obstáculos sociais, económicos e políticos terão também que ser eliminados. Os governos deverão garantir aos estudantes estrangeiros os mesmos direitos que protegem os estudantes do país anfitrião e as instituições de Ensino Superior deverão assumir a responsabilidade de disponibilizar, aos estudantes, programas de mobilidade.

A criação de um autêntico Espaço Europeu do Ensino Superior, tal como foi atrás descrito, em linhas gerais, irá conduzir a uma maior mobilidade, a uma melhor qualidade e a uma maior atracção pelo ensino e investigação Europeus. As medidas adoptadas no Processo de Bolonha são apenas um primeiro passo na direcção da transparência. Deverá ser incentivada a informação. Com vista ao melhoramento do nível de informação, a Europa necessita de ter fortemente implementado o recurso a um Complemento ao Diploma e a criação de uma base de dados, de fácil acesso, contendo toda a informação relevante referente ao Ensino Superior.

O Papel dos Estudantes

Finalmente, teremos que sublinhar que os estudantes, parceiros idóneos, activos e construtivos, terão que ser encarados como uma das forças motrizes que levam à mudança no campo da educação. A participação dos estudantes no Processo de Bolonha é um dos pontos essenciais no caminho que leva a um permanente e mais formal envolvimento com todos os organismos que, a nível Europeu, protagonizam o processo de tomada de decisão e nos fóruns de discussão sobre o Ensino Superior. ESIB - Associações Nacionais de Estudantes na Europa, como representante dos estudantes ao nível Europeu, deverá ser incluída, daqui por diante, na implementação da Declaração de Bolonha. ESIB - Associações Nacionais de Estudantes na Europa, compromete-se a continuar a representar e a promover as opiniões dos estudantes, ao nível da Europa.