Portugal

A Lei impõe uma série de obrigações e estabelece os direitos dos utilizadores em matéria de protecção de dados pessoais. Para um correcto conhecimento e, em cada caso, exercício dos direitos que podem assistir ao utilizador, é necessário que o utilizador leia atentamente este aviso.

O PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A. reserva-se o direito a modificar o presente aviso para o adaptar às novidades legislativas ou jurisprudenciais, bem como modificações ou práticas da indústria. Em tais casos, será disponibilizada informação quando as referidas alterações introduzam mudanças na política de protecção de dados.

É também necessário advertir e ter em conta que alguns dos serviços do PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A. podem incluir nas suas condições gerais e particulares regras e previsões nesta matéria. O Respeito por estas condições gerais e particulares de serviços e conteúdos do PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A. pressupõe a leitura atenta das mesmas.

Antes de enumerar os princípios fundamentais da nossa política de protecção de dados pessoais, é necessário definir qual a natureza destes. Assim, dados pessoais entendem-se por "qualquer informação respeitante a pessoas físicas identificadas ou identificadas".

Os únicos dados pessoais a que o PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A. terá acesso serão os que o utilizador faculte voluntariamente. Neste sentido, é necessário que o utilizador tome conhecimento que para o registo no PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A. se solicitarão dados de carácter pessoal. Entre eles existem dados absolutamente necessários para aceder ao PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A. e desfrutar de determinados serviços e conteúdos. Em certos casos que serão expressamente informados ao utilizador, o acesso a certos serviços e conteúdos depende da disponibilização desses dados por parte do utilizador.

Os dados pessoais do utilizador poderão ser objecto de tratamento automatizado e cedidos na forma e com a finalidade estabelecida e expressamente autorizada pelo utilizador. Para tal, os dados pessoais serão incorporados num ficheiro cuja titularidade e responsabilidade corresponde ao PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A..

A finalidade da recolha, tratamento e cessão de dados pessoais facultados pelo utilizador ao PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A. é o desenvolvimento de toda a actividade relacionada com o PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A., em particular a gestão, desenvolvimento, administração, prestação, actualização, personalização e melhora dos serviços do mesmo que o utilizador utilize, e o estudo estatístico dos serviços e conteúdos utilizados, e gostos e preferências dos utilizadores.

Assim, e como parte da referida finalidade de desenvolvimento da actividade do PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A., se enviarão, por diferentes meios, designadamente questionários, informação, avisos, etc. relacionados com o PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A., os seus serviços e conteúdos e as empresas provedoras dos mesmos através do PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A.. A apresentação ou envio questionários ou formulários aos utilizadores não supõe nem implica uma obrigação ou um compromisso algum por parte destes de responder aos mesmos.

Em cumprimento da legislação vigente, o PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A. adoptou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança necessário atendendo á natureza dos dados pessoais tratados. Assim, o PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A. está dotado dos meios ao seu alcance para na medida do possível impedir acessos não autorizados, subtracções e modificações ilícitas, e perda de dados. Não obstante, o utilizador deve estar informado e advertido através deste aviso de que tais meios não são infalíveis nem inexpugnáveis, e que portanto o PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A. não pode ser responsável se tais práticas se verificarem.

Adicionalmente, o utilizador deve ser consciente de que por definição a Internet é uma rede aberta e global, e que cada vez que revele informação pessoal - por exemplo através de mensagens, ou de comércio electrónico, ou em áreas de conversação - essa informação pode ser recolhida e utilizada por outros. Em resumo, se o utilizador publica informação pessoal na Internet, que é acessível ao público, é possível que venha a receber mensagens não solicitadas enviadas por terceiro, na medida em que os seus dados passam a ser acessíveis.

Por tudo isto, recomenda-se a máxima diligência nesta matéria e a utilização de todos os mecanismos de segurança que tenha ao seu alcance.

A Lei reconhece ao utilizador direito de aceder, modificar, rectificar, cancelar os seus dados pessoais, podendo exercitar este direito através de e-mail para: conteudos@universia.pt

Em qualquer momento em que sejam solicitados ao utilizador dados de carácter pessoal através do PORTAL UNIVERSIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, S. A., se facilitará acesso à informação recolhida, nos termos deste aviso de política de protecção de dados pessoais.