AVISO LEGAL
O utilizador não utilizará o Portal para transmitir, comunicar ou difundir de qualquer modo opiniões ou conteúdos ilegais, difamações, insultos, ou afirmações que de qualquer outro modo possam ferir a sensibilidade de terceiros ou atentar contra os valores ou dignidade da pessoa humana.
É expressamente proibido todo o uso do Portal com fins ilícitos ou que prejudiquem ou impeçam, possam causar dano e / ou sobrecarregar, de qualquer forma, a utilização e normal funcionamento do Portal ou directa ou indirectamente atentem contra o mesmo ou contra terceiro.
O Portal Universia Portugal, Prestação de Serviços
de Informática, S.A. reserva-se o direito, sem necessidade
de aviso prévio, de suspender o serviço se a conduta
do utilizador violar o código ético.
1-OUVE UNIVERSIA
Dentro do PORTAL, o Universia põe à disposição dos seus utilizadores de Internet (adiante designado UTILIZADOR) o sub-portal Ouve Universia (adiante designado OUVE UNIVERSIA). Através do OUVE UNIVERSIA, o UTILIZADOR poderá visualizar, ouvir e descarregar temas e vídeos. O último só poderá fazer em caso de estar registado e respeitar os temas autorizados pelos seus autores, as músicas e vídeos divulgados no mesmo pelos próprios utilizadores de OUVE UNIVERSIA (adiante designado CONTEÚDOS), assim como colocar os seus próprios CONTEÚDOS, no caso de estar registado. Para registar-se no portal OUVE UNIVERSIA e utilizar serviços sujeitos a registo, o UTILIZADOR deverá estar registado como utilizador do Portal. A visualização, audição, descarga e colocação de CONTEÚDOS do OUVE UNIVERSIA irá reger-se pelo disposto nas seguintes regras, que o UTILIZADOR aceita e compromete-se a respeitar ao aceder e/ou usar os serviços de OUVE UNIVERSIA e/ou ao inscrever-se no Portal Universia e em OUVE UNIVERSIA.
1.1. Garantias e obrigações do UTILIZADOR na colocação de CONTEÚDOS no OUVE UNIVERSIA.
O UTILIZADOR que coloque CONTEÚDOS no Portal OUVE UNIVERSIA assume e contrai as garantias, representações, obrigações e normas indicadas na continuação:
1 Que é o legítimo proprietário de todos os CONTEÚDOS que coloca, ou, que tem direito suficiente para poder realizar a dita colocação e sua divulgação, reprodução ou publicação através do OUVE UNIVERSIA.
2 Que a colocação e publicação dos CONTEÚDOS no OUVE UNIVERSIA não viola de modo algum a norma vigente, nem direitos de publicidade, de propriedade intelectual, copyrights, direitos contratuais, nem nenhum outro direito de alguma pessoa física ou jurídica, pública ou privada.
3 O UTILIZADOR é o único responsável por assegurar que os CONTEÚDOS cumprem as leis em matéria de protecção de dados, propriedade intelectual ou industrial, protecção da intimidade e da própria imagem, ou qualquer outra que seja de aplicação. Assim, garante expressamente ao UNIVERSIA que tem o consentimento prévio das pessoas cujas imagens ou outros dados de carácter pessoal se divulguem através dos CONTEÚDOS cujos direitos se vejam afectados pela sua publicação e reprodução no OUVE UNIVERSIA.
4 É proibida a publicação de CONTEÚDOS considerados ilícitos ou fraudulentos, assim como aqueles que sejam contrários à boa fé e ordem pública como, a título de exemplo, os CONTEÚDOS que: sejam ofensivos ou que incitem ao racismo ou à intolerância contra uma pessoa ou grupo de pessoas; explorem pessoas de maneira violenta, contenham violência excessiva ou sejam ofensivos para um grupo de pessoas ou para a generalidade dos utilizadores; publiquem informação que suponha um risco para a privacidade ou segurança de uma pessoa; promovam informação enganosa, assim como actividades ilegais; constituam uma cópia ilegal ou não autorizada de obras de terceiros protegidas mediante direitos de propriedade intelectual, copyright, ou de outra forma. Em concreto, não serão admitidos ficheiros de música pirateada, que impliquem actividades comerciais e/ou de promoção de vendas ou subscrição de produtos, que contenham vírus, worms, trojans, robots ou qualquer outro código, arquivo ou programa que interrompa, destrua ou limite a funcionalidade de qualquer software ou hardware informático, ou bem, que facilite e permita o uso não autorizado de computadores alheios.
5 Ao colocar CONTEÚDOS no site do concurso, o utilizador UNIVERSIA autoriza de forma gratuita o UNIVERSIA a mostrar, comunicar e reproduzir publicamente os mesmos, de forma não exclusiva. Assim, no caso de optar por CONTEÚDOS que possam ser descarregados pelos utilizadores do OUVE UNIVERSIA, entender-se-á que o UTILIZADOR autoriza o UNIVERSIA, gratuitamente, para permitir aos utilizadores do portal do concurso que se descarreguem os CONTEÚDOS para uso exclusivamente particular e não lucrativo.
6 O UNIVERSIA não é responsável sob nenhum conceito de infracções legais, contratuais ou de outro tipo que possam proceder dos CONTEÚDOS, da sua colocação no site do concurso ou da sua divulgação, comunicação ou reprodução através do mesmo, sendo o UTILIZADOR UNIVERSIA o único responsável das referidas infracções e dos danos e prejuízos que possam gerar, comprometendo-se a manter incólume o UNIVERSIA face às reclamações que possa receber de terceiros, sejam particulares ou entidades públicas ou privadas, pela razão de ditas infracções e face aos danos e prejuízos de todo tipo que possa sofrer como consequência das mesmas. Assim, o UNIVERSIA não responderá sob nenhum conceito face ao UTILIZADOR que coloque os CONTEÚDOS e autorize a sua descarga pelos utilizadores do site do concurso pelos danos e prejuízos que o UTILIZADOR possa sofrer como consequência de um uso dos mesmos por parte dos utilizadores do OUVE UNIVERSIA que seja contrário ao estabelecido nas presentes condições gerais ou que, de outro modo, possa resultar indevido, contrário à norma aplicável ou gerar prejuízos para o UTILIZADOR.
7 O UNIVERSIA reserva-se o direito de retirar os CONTEÚDOS do site do Concurso e/ou desclassificar ou excluir do mesmo o grupo ou vocalista que os tenha colocado, sem necessidade de aviso prévio e sem responsabilidade alguma para o UNIVERSIA nos seguintes casos: (i) quando se incumpram as obrigações, normas ou garantias estabelecidas neste apartado ou os CONTEÚDOS incorram em alguma das suas interdições; (ii) se o UNIVERSIA receber uma reclamação fundamentada de um terceiro por infracção dos CONTEÚDOS de algum direito de terceiros ou da normativa aplicável aos mesmos.
1.2. Visibilidade e comunicação pública de dados no OUVE UNIVERSIA. Visibilidade de dados e CONTEÚDOS em todos os Portais do Concurso Universia.
O UTILIZADOR considera-se informado e autoriza expressamente, em conformidade com o funcionamento do site do Concurso como rede social de música, que todos os visitantes ou utilizadores que, para além de poder ouvir e descarregar as músicas (este último nos casos autorizados), poderão aceder aos seguintes dados pessoais do UTILIZADOR:
1 Nome de utilizador, nome, apelidos e idade
2 A data do registo
3 A localidade do utilizador, no caso de ter colocado este dado no site do Concurso, na área do "Teu Perfil"
4 O nº de favoritos, géneros favoritos, Myspace, Web pessoal, descrição, grupos, favoritos, agenda e galeria de imagens, no caso de inserção destes dados ou CONTEÚDOS pelo utilizador dentro da secção "O Teu Perfil"
5 Os CONTEÚDOS e informação (descrição, membros, imagens, vídeos, blogs, etc) dos grupos que o utilizador criou dentro do OUVE UNIVERSIA
Os dados e CONTEÚDOS colocados no Portal OUVE UNIVERSIA de um país para além de se poderem ver no referido Portal, também poderão ser vistos nos sub-portais do site do Concurso e em todos os Portais do Universia, sem que haja comunicação de dados pessoais entre as sociedades Universia responsáveis dos mesmos.
Esta visibilidade de dados e CONTEÚDOS colocados em qualquer portal do concurso faz parte do funcionamento do OUVE Universia, como rede social de música, pelo que se o UTILIZADOR não está de acordo não se poderá registar no site do Concurso Universia.1.3. Visualização, Audição e/ou Descarga de CONTEÚDOS.
A visualização, audição e/ou descarga dos CONTEÚDOS irá reger-se pelo disposto nas seguintes regras, que o UTILIZADOR aceita e compromete-se a respeitar ao inscrever-se nos PORTAIS:1 O UTILIZADOR só poderá utilizar os CONTEÚDOS que se visualizem, escutem ou se descarreguem através do OUVE UNIVERSIA para um uso particular e não lucrativo.
2 Como consequência, o UTILIZADOR, não poderá, em caso algum, realizar a exploração, distribuição, comunicação, reprodução pública ou transformação dos CONTEÚDOS, nem qualquer reprodução, uso ou utilização distinta da simples descarga dos mesmos e a sua visualização e/ou audição privada.
3 Como consequência do anterior, fica expressamente proibida qualquer utilização dos CONTEÚDOS com fins lucrativos por parte do UTILIZADOR.
1.4. Criação de grupos musicais e gestão dos seus membros no OUVE UNIVERSIA.
O UTILIZADOR registado no site do Concurso poderá criar bandas e gerir os seus membros, o que se levará a cabo em conformidade com o disposto nas seguintes regras:4 Uma vez criada uma banda por um UTILIZADOR registado, poderão ser incorporados novos membros enviando-lhes um convite através de correio electrónico através de uma ferramenta no site OUVE UNIVERSIA. Esta ferramenta vai exigir colocar o mail do convite, nome e apelidos. Este correio electrónico será remetido pelo UTILIZADOR registado. A utilização desta ferramenta implica o tratamento pelo UNIVERSIA de dados pessoais de terceiros.
5 No caso da pessoa convidada estar já registada no OUVE UNIVERSIA, a sua incorporação no grupo ficará realizada automaticamente, depois de aceite.
6 No caso da pessoa convidada não ser UTILIZADOR registado no OUVE UNIVERSIA, mas registado no Portal Universia, a sua incorporação efectiva exigirá que se registe no site do Concurso e que, uma vez registado neste sub-portal, o UTILIZADOR criador da banda o volte a convidar.
7 Os membros incorporados numa banda poderão realizar todas as actualizações que o OUVE UNIVERSIA permite fazer em relação às bandas, pelo que têm direito a acrescentar novos membros, que por sua vez poderão incorporar novos membros, e assim sucessivamente, podendo qualquer um dos membros activos do grupo juntar ou eliminar todos os CONTEÚDOS (descrição, álbuns, temas, vídeos, imagens e entradas no blog, e na agenda do grupo); bem como eliminar todos os CONTEÚDOS colocados, incluindo a eliminação da banda da comunidade.
1.5. Saída de UTILIZADORES do OUVE UNIVERSIA
As saídas de UTILIZADORES registados no OUVE UNIVERSIA reger-se-ão pelas seguintes regras:8 No caso de desistência de um UTILIZADOR registado no Ouve Universia, todos os CONTEÚDOS que este utilizador colocou serão eliminados, com excepção para os CONTEÚDOS pertencentes à banda de que fora membro, que continuarão colocados no site do concurso enquanto a banda e os seus membros se mantiverem activos.
9 A decisão voluntária de deixar de ser um UTILIZADOR registado no site do Concurso não fará com que deixe de ser utilizador registado no Portal Universia, para deixar de o ser deverá utilizar a área própria deste portal.
10 Devido à obrigação de ser UTILIZADO
